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A Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 1.675/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. O veto atingiu o Art. 2º, que estabelecia os critérios de habilitação para exercer a atividade.
O dispositivo permitia o exercício por titulares de diploma de graduação em psicopedagogia; por formados em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia com especialização em psicopedagogia; por profissionais com curso superior que já tivessem exercido a atividade por pelo menos um ano; e por diplomados no exterior com formação revalidada. Também previa requisitos de carga horária, prazo e estágio supervisionado.
Segundo as razões do veto, a regra criaria restrições ao exercício da psicopedagogia por profissionais de profissões regulamentadas e habilitadas para atuar nos processos de aprendizagem. Para o governo, isso reduziria a oferta de atendimento nas redes de educação e de saúde.
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A mensagem foi submetida à apreciação do Congresso Nacional. No registro consultado do Senado, o veto ainda aparece como matéria recém-autuada, sem deliberação registrada.
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