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A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento de Informações (RQS) 691/2026, que solicita ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dados sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde e seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a tratamentos continuados. A matéria está aguardando despacho no Senado.
O pedido solicita, para o período de 2019 a 2026, os percentuais médios e medianos dos reajustes aplicados a planos coletivos empresariais e por adesão. Também requer a quantidade de contratos submetidos a aumentos superiores a 20%, 30%, 40% e 50%, além do número de reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as irregularidades identificadas e as medidas de fiscalização e sanção adotadas.
Damares pergunta ainda se a ANS dispõe de dados sobre os efeitos de reajustes, inadimplência, rescisões contratuais e outros fatores econômicos na permanência de pessoas com deficiência, doenças crônicas ou raras e beneficiários em tratamentos continuados ou de alta complexidade. O requerimento também solicita informações sobre mecanismos regulatórios e de fiscalização para prevenir práticas discriminatórias, garantir a continuidade assistencial e facilitar a portabilidade de carências ou a migração para planos mais acessíveis sem interrupção do tratamento.
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Na parte sobre assistência e internação domiciliar (home care), o requerimento pede dados sobre reclamações recebidas pela ANS entre 2019 e 2026, as razões das demandas e as ações de fiscalização e sanções. Solicita também esclarecimentos sobre as regras de cobertura e implantação do serviço, inclusive quando ele substitui a internação hospitalar, e sobre os critérios para reduzir, alterar ou encerrar um atendimento já implantado. O texto pergunta como a agência fiscaliza negativas ou interrupções no fornecimento de profissionais, equipamentos, medicamentos, dietas, insumos e materiais necessários à assistência.
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