Damares Alves propõe criminalizar necrofilia e remover conteúdos degradantes sobre mortos em 48 horas

A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5453/2026, que altera o Código Penal e o Marco Civil da Internet para proteger a dignidade de pessoas falecidas. A matéria ainda aguarda despacho e não foi aprovada, segundo o registro do Senado.

O projeto cria o crime de necrofilia, no artigo 212-A do Código Penal, para punir com reclusão de 2 a 6 anos e multa quem praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com cadáver ou restos mortais humanos. A mesma pena seria aplicada a quem constranger ou induzir outra pessoa a praticar a conduta. O texto também prevê aumentos de pena em circunstâncias específicas, inclusive quando houver registro, transmissão, publicação ou divulgação da prática.

A proposta altera ainda o crime de vilipêndio de cadáver para incluir a manipulação ou exposição de imagens em ambiente digital quando a conduta for manifestamente ultrajante ou degradante. A redação também alcança a produção e divulgação desse conteúdo e manifestações de conteúdo sexual envolvendo cadáveres, cinzas ou restos mortais nessas condições.

No Marco Civil da Internet, o projeto estabelece que provedores de aplicações tornem indisponíveis, em até 48 horas após o recebimento de notificação extrajudicial, conteúdos que exponham, humilhem, ridicularizem, sexualizem ou degradem cadáveres, restos mortais ou a memória de pessoa falecida, além de determinados registros relacionados à morte. O conteúdo apontado como infringente deverá ser retirado de toda a aplicação e marcado digitalmente para que seu reenvio seja automaticamente bloqueado, conforme regulamento.