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A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) apresentou o RQS 692/2026, requerimento que pede ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre os fatos investigados na denominada Operação Placebo e sobre mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes ligados à judicialização e ao fornecimento de medicamentos de alto custo.
O pedido questiona quanto o Ministério da Saúde gastou, entre 2021 e 2026, para cumprir decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos. Damares solicita que os dados sejam discriminados por ano e, se disponíveis, por medicamentos oncológicos, outros medicamentos de alto ou altíssimo custo, aquisição e entrega direta pelo ministério e depósito judicial ou disponibilização de recursos.
O requerimento também pergunta quantas decisões foram cumpridas por aquisição e entrega direta e quantas por depósito judicial ou disponibilização de recursos. Além disso, solicita informações sobre os procedimentos usados para verificar a regularidade sanitária, cadastral e societária, bem como a capacidade operacional dos fornecedores.
Entre os mecanismos de controle mencionados estão a identificação de concentração de pagamentos, vínculos entre empresas, repetição de orçamentos por empresas relacionadas, preços acima de parâmetros oficiais e fornecedores que tenham sido alvo de sanções ou alertas sanitários. A senadora também questiona a comprovação da origem, autenticidade e regularidade dos medicamentos e eventual cruzamento de informações com bases da Anvisa, Receita Federal e Controladoria-Geral da União.
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Na justificativa, o requerimento cita a Operação Placebo, conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que apura possíveis irregularidades envolvendo medicamentos destinados a pacientes com câncer e adquiridos com recursos públicos. O texto ressalva que as investigações estão em curso e que não há, até o momento, conclusão sobre a responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
O RQS 692/2026 ainda aguarda despacho no Senado. Não houve deliberação registrada sobre o requerimento.
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