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O senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou o Requerimento de Informação (RQS) 688/2026, que solicita ao ministro dos Povos Indígenas, Luiz Henrique Eloy Amado, e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) informações sobre o Processo Administrativo nº 08620.016748/2024-14 e a Portaria FUNAI nº 1.387, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro. A portaria é destinada a constituir a Reserva Indígena Sabanê, para usufruto exclusivo do povo Sabanê, em área aproximada de 29.998,71 hectares na Gleba Pesqueira, em Juína (MT).
O requerimento questiona o rito de constituição da reserva, os impactos socioeconômicos e a situação dos ocupantes da área. Entre as perguntas, está se a FUNAI tem conhecimento da existência de aproximadamente 50 produtores rurais consolidados sobrepostos à área delimitada e se foi feito levantamento fundiário, cadastral e ocupacional dos ocupantes e proprietários.
O senador também pergunta se foram elaborados laudos de avaliação dos imóveis e se há dotação orçamentária e disponibilidade financeira para indenizações de terra nua e benfeitorias. O texto solicita ainda informações sobre a observância da Instrução Normativa FUNAI nº 34/2025, a eventual deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e a articulação com órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
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Por fim, o requerimento pede a cópia integral do processo administrativo, incluindo laudos antropológicos, relatórios fundiários, notas técnicas e pareceres jurídicos. A matéria consta no Senado como “aguardando designação do relator”. O registro consultado não indica deliberação, votação, placar ou destino do requerimento.
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