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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 24 de setembro de 2026 a Consulta Pública nº 1.421, que submete a comentários e sugestões uma proposta de regulamentação sobre boas práticas no processamento de dispositivos médicos por empresas processadoras que atendem serviços de saúde. O ato foi assinado em 23 de setembro de 2026.
O prazo para enviar contribuições é de 120 dias e começa sete dias após a publicação da consulta no Diário Oficial da União. A proposta está disponível no portal da Anvisa, e as sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico específico.
Cidadãos com limitação de acesso a recursos informatizados podem encaminhar sugestões por escrito, em meio físico, à sede da Anvisa, em Brasília. Contribuições internacionais também podem ser enviadas fisicamente à Assessoria de Assuntos Internacionais da Agência.
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A consulta corresponde ao processo nº 25351.031070/2014-64 e integra a Agenda Regulatória 2026-2027, no Tema nº 15.5. Encerrado o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e publicará o resultado; a consulta ainda é uma etapa de participação sobre uma proposta, não a publicação de uma regra definitiva.
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