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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 24 de setembro de 2026 a Consulta Pública nº 1.420, que recebe comentários e sugestões sobre uma proposta de resolução (RDC) com requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde.
O prazo para participação é de 120 dias e começa sete dias após a publicação da consulta no Diário Oficial da União. A proposta está disponível no portal da Anvisa, e as contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico indicado no ato.
Pessoas com limitação de acesso a recursos informatizados podem enviar sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo da consulta, para a GGTES da Anvisa, em Brasília. O ato também prevê o envio físico de contribuições internacionais à Assessoria de Assuntos Internacionais da Agência.
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Ao fim do prazo, a Anvisa analisará as contribuições e publicará o resultado da consulta no portal da Agência. A proposta integra a Agenda Regulatória 2026-2027, como tema nº 15.5.
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