A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 24 de setembro de 2026 a Consulta Pública nº 1.422, que submete a comentários e sugestões uma proposta de ato normativo sobre as diretrizes de garantia da qualidade para elaboração, validação, monitoramento e controle contínuo de protocolos de processamento de dispositivos médicos.
A proposta alcança serviços de saúde e empresas processadoras que atendem essas unidades. A consulta foi assinada em 23 de setembro de 2026, conforme o cabeçalho do ato, e a decisão de submetê-la à consulta pública foi deliberada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 16 de setembro.
O prazo para envio de comentários e sugestões é de 120 dias e começa sete dias após a publicação da consulta no Diário Oficial da União. As contribuições devem ser enviadas eletronicamente por formulário específico disponível no portal da Anvisa. Cidadãos com limitação de acesso a recursos informatizados podem enviar sugestões por escrito, durante o prazo da consulta, ao endereço da Agência em Brasília indicado no ato.
Ao fim do prazo, a Anvisa analisará as contribuições e publicará o resultado da consulta em seu portal. A proposta está vinculada ao processo nº 25351.031070/2014-64 e ao tema 15.5 da Agenda Regulatória 2026-2027.