A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (24/09/2026) a abertura da Consulta Pública nº 1.423, que visa colher sugestões sobre uma nova proposta de resolução. O texto trata do enquadramento e da regularização de dispositivos médicos que sejam de uso único ou reutilizáveis.
A proposta, assinada em 23 de setembro de 2026, estabelece um prazo de 120 dias para o envio de comentários e sugestões pelo público em geral. O período para contribuições terá início sete dias após a data de publicação oficial no Diário Oficial da União.
As participações podem ser realizadas de forma eletrônica por meio de formulário específico no portal da Anvisa. Para cidadãos com limitações de acesso a recursos informatizados, a Agência também permite o envio de sugestões por escrito em meio físico para sua sede em Brasília.
Esta iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa e busca subsidiar discussões técnicas para a definição das normas que regerão o setor de tecnologia de produtos para a saúde.