ANAC altera regras de informação e assistência a passageiros em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou em 25 de setembro de 2026 a Resolução nº 813, assinada em 23 de setembro, que altera a Resolução nº 400/2016, sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo. As novas regras entram em vigor em 26 de outubro de 2026.

As companhias aéreas deverão informar os passageiros, de forma clara e acessível e tão logo tenham conhecimento, sobre atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque. As informações digitais deverão indicar a data e o horário da última atualização. Antes da contratação, o passageiro também deverá ser informado de que fatores operacionais e exigências de segurança podem ocasionar atrasos, interrupções ou cancelamentos.

A assistência material inclui alimentação adequada quando a espera superar duas horas. Para espera superior a quatro horas, a companhia deverá oferecer hospedagem quando houver necessidade de pernoite, além de transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem. Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes devem receber essa assistência independentemente da necessidade de pernoite. A hospedagem pode ser substituída por acomodação adequada às necessidades deles se houver concordância expressa do passageiro ou acompanhante.

Se limitações da infraestrutura aeroportuária, indisponibilidade comprovada de fornecedores locais ou outra situação emergencial imprevisível inviabilizarem a assistência da forma prevista, a companhia poderá reembolsar despesas necessárias, razoáveis e comprovadas do passageiro com alimentação, transporte e hospedagem. O pagamento deverá ser feito em até sete dias contados da apresentação dos comprovantes.