Senasp institui rede para integrar operações especializadas das Polícias Militares

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) instituiu a Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas (RENOE) por meio da Portaria nº 678, assinada em 24 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro, em edição extra.

A rede será um instrumento de articulação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A portaria prevê fortalecer ações ostensivas qualificadas de prevenção e repressão imediata às organizações criminosas, integrar e promover a cooperação entre as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e estimular o desenvolvimento de capacidades operacionais, o compartilhamento de experiências e a realização de capacitações e operações integradas.

A coordenação ficará a cargo da Senasp, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência. Participarão as Polícias Militares, por intermédio de unidades operacionais especializadas, especiais e de inteligência voltadas à prevenção e à repressão imediata ao crime organizado. Órgãos e entidades públicas ou privadas poderão colaborar mediante instrumento de cooperação específico. Aos colaboradores privados, a portaria veda atividades típicas de polícia ostensiva, participação em atividades de inteligência policial e acesso a informações protegidas por sigilo legal.

Estados e Distrito Federal poderão aderir à RENOE por meio de suas Polícias Militares, mediante Acordo de Adesão com a Senasp. A atuação episódica de policiais militares em outra unidade da Federação depende de que os entes envolvidos tenham aderido à rede, de autorização do ente onde ocorrerá a operação e de anuência prévia do ente de origem.

As operações serão coordenadas estrategicamente pela Diretoria por meio de Plano Tático Integrado, mas executadas sob coordenação operacional dos órgãos de segurança pública dos entes participantes. A portaria estabelece que a coordenação da Senasp se limita à articulação, ao planejamento, ao monitoramento e ao apoio, sem comando operacional sobre os efetivos das Polícias Militares. O apoio da Secretaria também depende da disponibilidade orçamentária e financeira.