Secretaria Nacional de Segurança Pública formaliza adesões para repasse de recursos a estados

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou em 2 de setembro de 2026 extratos de termos de adesão para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a unidades federativas. Os repasses, obrigatórios e realizados na modalidade fundo a fundo, financiam projetos de diferentes áreas temáticas no exercício de 2026.

Entre as áreas contempladas está o enfrentamento da violência contra a mulher, com adesões de Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. Também foram formalizados termos para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, abrangendo Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

Outro conjunto de adesões contempla a redução das mortes violentas intencionais, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção patrimonial por meio de ações de prevenção da criminalidade e fomento à defesa social. Nesse eixo, assinaram os termos Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Os documentos foram assinados pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e por responsáveis pelas unidades federativas. Os extratos citam as Portarias nº 685 e nº 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.