Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.555 publicações de 46 órgãos.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicou no Diário Oficial da União, na quarta-feira (2), a Portaria SENASP/MJSP nº 670, de 28 de agosto de 2026, que institui o Projeto Cão Protetor e a Certificação Nacional de Cães de Detecção de Drogas. O ato saiu em edição extra do DOU.
Vinculado ao Programa Nacional de Proteção das Divisas, Fronteiras e Biomas (PROTETOR), o projeto tem entre suas finalidades padronizar tecnicamente a seleção, o treinamento, a avaliação e a certificação de cães de trabalho empregados na detecção de drogas. A portaria também prevê o fortalecimento da interoperabilidade e da atuação integrada entre instituições do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, bombeiros militares, polícias penais e guardas municipais.
A certificação terá caráter técnico e voluntário e servirá para atestar o desempenho técnico-operacional de cães e condutores empregados em operações de segurança pública. Ela não substitui normas internas nem certificações específicas das instituições de origem e não é requisito obrigatório para a atuação operacional.
As provas incluirão, no mínimo, reconhecimento de odor e buscas em ambiente aberto, edificações, veículos e bagagens. Para participar, o cão deverá pertencer a uma instituição de segurança pública, estar apto à detecção de drogas, ter entre 18 e 96 meses de idade e apresentar atestado sanitário, vacinação atualizada e microchip. O condutor também deverá pertencer a uma instituição de segurança pública e comprovar habilitação institucional como condutor de cães de faro.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A portaria estabelece protocolos obrigatórios de bem-estar animal, com acompanhamento veterinário, interrupção imediata da avaliação em caso de estresse, exaustão ou lesão e condições adequadas de descanso, hidratação e manejo. A certificação terá validade de 24 meses, contados da data de homologação. A adesão das instituições será voluntária e formalizada por Acordo de Adesão, condicionada a análise técnica e autorização da Senasp, além da comprovação de uma unidade canina em funcionamento e da disponibilidade técnica e orçamentária.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
