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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou cinco termos de doação em julho de 2026, transferindo bens avaliados em R$ 22.857.823,40 a quatro entes federativos. As doações foram formalizadas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e assinadas pela diretora de gestão do fundo, Camila Pintarelli.
O primeiro termo (nº 368/2026, processo nº 08020.009915/2025-11), assinado em 27/07/2026, destinou R$ 289.017,00 ao Município de São Joaquim da Barra/SP. O termo foi assinado por Camila Pintarelli e pelo preeito Wagner José Schmidt.
No mesmo dia, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia recebeu R$ 2.840.000,00 (termo nº 415/2026, processo nº 08020.008230/2026-38), com assinatura do secretário Marcelo Werner Derschum Filho. A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo foi contemplada com duas doações: R$ 19.364.139,00 (termo nº 427/2026, processo nº 08020.000791/2026-99, assinado em 27/07/2026) e R$ 302.255,40 (termo nº 431/2026, processo nº 08020.002917/2026-60, assinado em 24/07/2026), ambas assinadas pelo secretário Osvaldo Nico Gonçalves.
Por fim, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná recebeu R$ 62.412,00 (termo nº 429/2026, processo nº 08020.012667/2025-95), assinado em 24/07/2026 pelo secretário Hudson Leôncio Teixeira.
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Os bens doados não tiveram o detalhamento divulgado no extrato publicado no DOU — cada termo remete a um anexo específico com a relação dos itens. As doações visam reforçar a capacidade operacional das forças de segurança dos entes beneficiados.
O FNSP, administrado pela SENASP, é o principal instrumento federal de financiamento da segurança pública no país. Segundo dados do Portal da Transparência, o orçamento atualizado do fundo para 2026 é de R$ 2,80 bilhões. A gestora do fundo, Camila Pintarelli, está no cargo desde março de 2024 e, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, associações de forças de segurança chegaram a pedir sua permanência no início de 2026, destacando os índices de execução dos recursos atingidos sob sua gestão.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
