A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou em 24 de junho de 2026 o Termo Aditivo nº 000005/2026 que prorroga a vigência de contrato com a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA.

O aditivo fixa o valor total do contrato em R$ 14.892.687,60, com contrapartida de R$ 297.853,75, e altera apenas o prazo de execução, que passa de 30/06/2026 para 30/12/2026, sem mudança de escopo ou de valores adicionais significativos.

Com a extensão, as ações de segurança pública previstas no contrato permanecem em vigor até o final de 2026, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela secretaria estadual.

Para a população, a prorrogação assegura que as políticas e operações de segurança pública no estado não sejam interrompidas, contribuindo para a manutenção da ordem e da proteção dos cidadãos.