INEP firma convênio de R$ 10,5 milhões com Segurança Pública de São Paulo para segurança de testes

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo firmaram o Convênio nº 996674, publicado no Diário Oficial da União em 7 de julho de 2026. O acordo, assinado em 1º de julho de 2026, tem vigência até 10 de abril de 2029.

O objeto do convênio é "garantia do sigilo e segurança das operações logísticas das aplicações de testes padronizados do Inep", com atuação dos operadores de Segurança Pública estaduais nas etapas de distribuição, aplicação e operação reversa dos instrumentos avaliativos — ou seja, na logística que envolve desde o transporte das provas até a coleta e devolução dos materiais aplicados.

O valor total do convênio é de R$ 10.520.059,12. Desse montante, R$ 10.303.663,94 serão transferidos ou descentralizados pelo Inep, e R$ 216.395,18 correspondem à contrapartida do convenente. A previsão de repasse por exercício é: R$ 3.183.275,98 em 2026, R$ 3.506.649,49 em 2027 e R$ 3.613.738,47 em 2028.

A operação logística dos exames do Inep — que inclui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — é uma das maiores do gênero no país e envolve milhões de cadernos de prova, malotes com cartões-resposta e folhas de redação. Segundo o próprio Inep, a distribuição e a operação reversa desses materiais são feitas com apoio de órgãos de segurança pública e transporte seguro, com o objetivo de preservar o sigilo e a integridade da avaliação. Pelos termos do acordo, em ações em que o Instituto for parte integrante, os operadores de Segurança Pública do estado também poderão atuar para reforçar essa proteção.