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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo firmaram o Convênio nº 996674, publicado no Diário Oficial da União em 7 de julho de 2026. O acordo, assinado em 1º de julho de 2026, tem vigência até 10 de abril de 2029.
O objeto do convênio é "garantia do sigilo e segurança das operações logísticas das aplicações de testes padronizados do Inep", com atuação dos operadores de Segurança Pública estaduais nas etapas de distribuição, aplicação e operação reversa dos instrumentos avaliativos — ou seja, na logística que envolve desde o transporte das provas até a coleta e devolução dos materiais aplicados.
O valor total do convênio é de R$ 10.520.059,12. Desse montante, R$ 10.303.663,94 serão transferidos ou descentralizados pelo Inep, e R$ 216.395,18 correspondem à contrapartida do convenente. A previsão de repasse por exercício é: R$ 3.183.275,98 em 2026, R$ 3.506.649,49 em 2027 e R$ 3.613.738,47 em 2028.
A operação logística dos exames do Inep — que inclui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — é uma das maiores do gênero no país e envolve milhões de cadernos de prova, malotes com cartões-resposta e folhas de redação. Segundo o próprio Inep, a distribuição e a operação reversa desses materiais são feitas com apoio de órgãos de segurança pública e transporte seguro, com o objetivo de preservar o sigilo e a integridade da avaliação. Pelos termos do acordo, em ações em que o Instituto for parte integrante, os operadores de Segurança Pública do estado também poderão atuar para reforçar essa proteção.
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Os signatários pelo Inep e pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foram, respectivamente, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo e Osvaldo Nico Gonçalves. Nico Gonçalves assumiu a pasta em 2 de dezembro de 2025, conforme comunicação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Os recursos estão vinculados a quatro empenhos de 2026, totalizando o 1º repasse planejado, com recursos classificados sob a fonte 10000000000 e natureza de despesa 333041.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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