Ministério da Justiça e Segurança Pública formaliza convênio de R$ 31,99 milhões para aeronave da PM de SP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou um convênio com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) para a aquisição de uma aeronave destinada à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). O objetivo é estruturar o Comando de Aviação da Polícia Militar (CAvPM) com um novo equipamento para apoio aéreo às operações de segurança.
O valor total do acordo é de R$ 31.995.388,00. Desse montante, o repasse federal previsto para o exercício de 2025 é de R$ 31.355.480,24, enquanto o Estado de São Paulo deverá fornecer uma contrapartida de R$ 639.907,76.
A vigência do convênio se estende de 26 de dezembro de 2025 até 30 de setembro de 2028. A publicação oficializa a parceria entre as esferas federal e estadual para o fortalecimento da capacidade operacional da segurança pública paulista.
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Esta medida impacta diretamente a logística e a capacidade de resposta da PMESP em ações que demandam vigilância e apoio aéreo, utilizando recursos federais para este fim específico.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)