O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), assinou em 5 de agosto de 2026 o Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 000001/2026, que prorroga o convênio celebrado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. O instrumento original, de código 973940, havia sido assinado em 30 de abril de 2025.
O termo aditivo estende a vigência do convênio de 30 de abril de 2027 (data em que terminaria a vigência original) para 28 de fevereiro de 2029, garantindo a continuidade das ações pactuadas. O valor total do instrumento é de R$ 27.817.386,96, com contrapartida de R$ 556.347,74.
O documento foi assinado, pela parte concedente, por Camila Kuhl Pintarelli, que é diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DFNSP) na SENASP, segundo portarias publicadas pelo Ministério da Justiça. Pela parte convenente, assinou Osvaldo Nico Gonçalves, que é o atual secretário da Segurança Pública de São Paulo desde dezembro de 2025, conforme reportagem da Veja São Paulo.
A prorrogação visa assegurar a continuidade dos programas de segurança pública previstos no acordo original entre a União e o estado de São Paulo.