A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou em 04/08/2026 um termo aditivo que prorroga a vigência do contrato com a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA de 31/08/2026 a 31/08/2027.

O termo aditivo nº 000003/2026, originalmente firmado em 31/10/2023, estabelece o valor total do contrato em R$ 19.885.759,36, com contrapartida de R$ 3.785.759,36, sem alteração do objeto contratado.

A extensão do prazo garante a continuidade das ações de segurança pública previstas no acordo, permitindo que as partes mantenham as atividades planejadas sem interrupções.

Para a população, a prorrogação assegura a manutenção dos serviços de segurança pública oferecidos pelo Estado, contribuindo para a estabilidade das políticas de proteção e ordem pública.