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A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou em 5 de agosto de 2026 um Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 000003/2026, que prorroga o contrato com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais até 30 de novembro de 2026.
O aditivo mantém o escopo original e fixa o valor total do contrato em R$ 13.536.288,89, com contrapartida de R$ 336.288,89. A vigência passa a ser de 10 de agosto a 30 de novembro de 2026, sem indicação de nova modalidade licitatória.
A prorrogação garante a continuidade das atividades de prevenção e combate a incêndios no estado de Minas Gerais, permitindo que o Corpo de Bombeiros mantenha os serviços essenciais durante o período adicional.
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Trata‑se de um ajuste de prazo e valor dentro da gestão regular de contratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem alterações nas condições previamente estabelecidas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
