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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou nos dias 5 e 6 de agosto de 2026 quatro termos de doação de bens somando aproximadamente R$ 19,6 milhões. Os termos foram firmados por Camila Pintarelli, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e beneficiam a Polícia Civil de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro e o município de Itapissuma (PE).
O maior repasse é o termo nº 370/2026 (processo nº 08020.000787/2026-21), assinado em 06/08/2026, que transfere bens no valor de R$ 16.473.969,00 à Polícia Civil de Minas Gerais, com assinatura da chefe da corporação, Letícia Baptista Gamboge Reis. Em seguida, o termo nº 208/2026 (processo nº 08020.011201/2025-72), firmado em 05/08/2026, repassa R$ 2.840.000,00 à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, assinado pelo secretário Antônio Carlos Videira.
O termo nº 400/2026 (processo nº 08020.011360/2025-77), assinado em 06/08/2026, destina bens avaliados em R$ 318.282,34 à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, tendo como signatário o secretário Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. Por fim, o termo nº 475/2026 (processo nº 08020.008184/2025-96), também de 06/08/2026, transfere bens no valor de R$ 8.978,30 ao município de Itapissuma (PE), assinado pelo prefeito Valdemir Lourenço dos Santos Júnior.
A soma dos quatro termos chega a R$ 19.641.229,64. Os bens objeto de cada doação estão descritos nos respectivos anexos I dos termos, não especificados no extrato publicado no Diário Oficial da União.
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As doações são feitas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instrumento federal de financiamento da política de segurança pública. Segundo o Portal da Transparência, o FNSP tem orçamento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em 2026. Nos meses anteriores, a SENASP já havia realizado transferências semelhantes a outros estados — em julho de 2026, mais de R$ 22,8 milhões em bens foram doados a entes de São Paulo, Bahia, Paraná e ao município de São Joaquim da Barra (SP), conforme notícia do Atlas Público.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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