A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou em 21/07/2026 um Termo Aditivo de Alteração de Executor (Nº 000003/2026) que eleva o repasse de recursos para R$ 14.763.832,50.
O valor total, com contrapartida de R$ 300.294,53 (cerca de 2 % do montante), será destinado à SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA para execução de programa de segurança, com vigência de 27/12/2024 a 29/05/2027.
Com a inclusão da Secretaria como executor, o recurso passa a ser utilizado diretamente na implementação de ações de segurança pública, mantendo a proporção de contrapartida estabelecida.
A medida reforça o financiamento federal ao setor de segurança, permitindo a continuidade de projetos que visam melhorar a ordem pública em todo o país.