A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou em 1º de setembro de 2026 o Aviso de Consulta Pública nº 12/2026. A proposta de regulamentação trata do monitoramento, do reporte, da verificação (MRV) e da fiscalização do cumprimento da meta regulatória anual de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) relativas às operações aéreas domésticas.
A proposta está no âmbito do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e foi deliberada e aprovada na 26ª Reunião Deliberativa Eletrônica da agência, realizada de 25 a 28 de agosto de 2026. O texto da proposta pode ser consultado no portal da ANAC.
As contribuições devem ser enviadas à agência por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na plataforma de consultas públicas indicada pela ANAC. O prazo termina em 1º de outubro de 2026.