A Superintendente de Pessoal da Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, em 14 de agosto de 2026, a Consulta Setorial nº 10/SPL/2026, para colher contribuições sobre a revisão do credenciamento de pessoa jurídica para aplicação de exame teórico de proficiência técnica destinado a profissionais da aviação civil.
A proposta inclui a edição da revisão A da Instrução Suplementar nº 183-006 (IS nº 183-006A), intitulada "Credenciamento de pessoa jurídica para aplicação de exame teórico de proficiência técnica destinado a profissionais da aviação civil", e a minuta de Termo de Credenciamento a ser formalizado entre a Agência e as entidades credenciadas. O ato foi assinado pela superintendente Cristina Vilasboas, com fundamento no art. 37 do Regimento Interno (aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026) e no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e trata do processo nº 00065.009432/2026-79.
Os textos completos estão disponíveis no site da ANAC, em As contribuições devem ser enviadas por formulário eletrônico próprio, disponível no mesmo endereço, até 31 de agosto de 2026.