ANAC aprova reequilíbrio de R$ 50,9 milhões no contrato do Aeroporto de Fortaleza por impactos da Covid-19

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, por meio da Decisão nº 750, de 3 de agosto de 2026, a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, em razão dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19. A medida foi deliberada na 22ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada entre 28 e 31 de julho de 2026, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026.

O aeroporto é operado pela Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, subsidiária da alemã Fraport AG, que arrematou a concessão em leilão realizado em 16 de março de 2017, por 30 anos, com início das operações em 29 de agosto do mesmo ano. Segundo reportagem do portal Acessa, a diretoria da ANAC reconheceu, por votação unânime, que a pandemia ainda prejudicava a movimentação de passageiros no terminal em 2025.

O valor do reequilíbrio verificado em 2025 corresponde a R$ 50.908.359,76 (cinquenta milhões, novecentos e oito mil trecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), a valores de 31 de dezembro de 2025. Segundo as fontes consultadas, esse valor partiu de uma estimativa inicial de R$ 50,77 milhões e foi atualizado com base em demonstrações contábeis auditadas da concessionária.

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será realizada por meio da revisão das contribuições fixas e variáveis devidas pela concessionária, após a anuência do Ministério de Portos e Aeroportos. O saldo será deduzido nas parcelas dessas contribuições a partir de 2026, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre 31 de dezembro de 2025 e o mês anterior ao do pagamento, e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 8,50%, estabelecida pela Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, proporcional ao número de dias correspondente. A escolha por deduzir das contribuições de outorga transfere o ônus para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), conforme apurado nas fontes consultadas.

A decisão foi assinada pelo Diretor-Presidente da ANAC, Tiago Chagas Faierstein. O processo administrativo correspondente é o de nº 00058.019700/2026-50.

Revisões anteriores

Esta não é a primeira revisão extraordinária do contrato de Fortaleza devido à pandemia. Em novembro de 2022, a ANAC havia aprovado reequilíbrio de R$ 57,1 milhões referente a perdas até o final de 2021, e em dezembro de 2021, outro reequilíbrio de aproximadamente R$ 80 milhões para compensar perdas daquele ano, conforme informação da própria ANAC.

Nota sobre a fonte: o texto publicado no DOU apresenta no Art. 1º a expressão "no ano de 202", sem o dígito final, caracterizando erro tipográfico. As fontes externas consultadas indicam que os impactos foram avaliados cumulativamente até 2025.