Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.391 publicações de 44 órgãos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou, por meio do Aviso de Tomada de Subsídios nº 1/SGM/2026, publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026, a coleta de contribuições da sociedade para a elaboração da Agenda Regulatória do biênio 2027-2028. O ato foi assinado pelo Superintendente de Governança e Meio Ambiente, Marcelo Rezende Bernardes, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.784/1999 e no art. 12 da Instrução Normativa nº 154/2020, e tem base no processo administrativo nº 00058.053351/2026-03.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de questionário disponível no portal da ANAC até 24 de setembro de 2026. Antes do prazo final de envio, a agência realizará uma sessão virtual no dia 19 de agosto de 2026, às 14h30, para apresentar a lista preliminar de temas que poderão compor a futura agenda. A transmissão ocorrerá no canal oficial da ANAC no YouTube.
A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento da ANAC que define, para cada biênio, quais temas e problemas regulatórios a agência priorizará. A iniciativa atual permite que operadores aéreos, empresas do setor, usuários de transporte aéreo e demais interessados influenciem a seleção dessas prioridades para 2027-2028.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A agenda vigente, relativa ao biênio 2025-2026, foi instituída pela Portaria nº 16003, de 16 de dezembro de 2024, e incluiu temas como regulamentação de passageiros indisciplinados, modernização das medidas de segurança em aeroportos, descarbonização do setor aéreo em conformidade com a Lei dos Combustíveis do Futuro, revisão de regulamentos de segurança contra atos ilícitos (RBAC 107 e 108), acessibilidade de passageiros com necessidades especiais, cibersegurança, operação de aeronaves sem tripulação e avanço do transporte aéreo urbano (eVTOLs), segundo reportagem do portal Aeroin. A elaboração daquela agenda também envolveu tomada de subsídios e contribuições online.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
