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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 22 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2665/2026, que solicita ao ministro da Saúde esclarecimentos sobre medidas de fiscalização, controle e cooperação institucional relacionadas a um esquema de falsificação e adulteração de medicamentos oncológicos adquiridos por via judicial com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento cita reportagem exibida pelo programa Fantástico em 20 de setembro de 2026 e faz perguntas sobre a chamada Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Entre os questionamentos estão a existência de levantamentos, sindicâncias ou processos administrativos federais sobre a compra, por decisões judiciais, de medicamentos oncológicos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O deputado também pede dados sobre a quantidade de processos de judicialização para aquisição de medicamentos oncológicos registrados entre 2021 e 2025, discriminados por unidade da Federação, e sobre o valor total desembolsado pela União no período. O texto questiona ainda se foram adotadas ou estão previstas medidas de rastreabilidade e controle sanitário para medicamentos de alto custo comprados por via judicial.
Outros pontos tratam da eventual participação de unidades da Federação além do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, da cooperação entre o Ministério da Saúde, a Anvisa, a Polícia Federal e polícias estaduais e das medidas de suporte, acompanhamento e reparação para pacientes e familiares atingidos.
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Na justificativa, o deputado afirma que a reportagem revelou um esquema que teria envolvido empresários, médicos, advogados e servidores públicos. O texto menciona 56 mandados de busca e apreensão cumpridos em 29 de junho de 2026 e diz, com base em dados atribuídos à Receita Federal, que empresas ligadas a uma das frentes do esquema movimentaram mais de R$ 70 milhões entre 2021 e 2025.
O RIC é um requerimento de informação e, segundo o registro da Câmara, foi apenas apresentado à Mesa; não há deliberação, aprovação, rejeição ou sanção registrada para a proposição.
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