Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 23 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2677/2026, que solicita ao ministro dos Transportes esclarecimentos sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas.
A proposta busca detalhar os fundamentos legais, técnicos e regulatórios das autorizações concedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar questiona, entre outros pontos, a compatibilidade dos testes com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Código de Trânsito Brasileiro, além de pedir informações sobre a tecnologia e os equipamentos que serão utilizados para a medição.
O requerimento também solicita informações sobre a competência para a aplicação de eventuais penalidades e o tratamento de dados pessoais coletados durante os experimentos. Na justificativa, Gayer afirma que a ANTT suspendeu os projetos-piloto em 18 de setembro de 2026 para realizar ajustes técnicos relacionados à sinalização e à comunicação aos usuários.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O registro da Câmara indica que o RIC foi apenas apresentado à Mesa e não tem votação registrada. Como requerimento de informação, a proposição não tem força de lei.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
