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O deputado Carlos Sampaio (PSD/SP) apresentou o Projeto de Lei 5456/2026, que propõe alterar a Lei nº 14.601/2023 para estabelecer correção anual e critério objetivo para os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. A proposta ainda não foi deliberada pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os benefícios seriam corrigidos anualmente, na mesma data do reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) usada nesse reajuste. A proposta também veda a redução dos valores nominais.
O projeto mantém a possibilidade de aumento acima da inflação, mas determina que o ato correspondente informe o percentual de correção monetária, o período de referência, o índice utilizado, eventual aumento real, os valores anteriores e atualizados e o impacto orçamentário e financeiro. Essas informações deveriam ser divulgadas em formato de fácil acesso e compreensão, acompanhadas da memória de cálculo.
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A proposta ainda prevê que, na primeira correção após sua entrada em vigor, seja considerada apenas a variação do INPC posterior ao último mês usado na atualização anterior, para evitar dupla contagem. Também estabelece que comparações oficiais entre os reajustes do Bolsa Família e de outros benefícios da seguridade social informem os períodos de referência, os índices e os critérios de cálculo.
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