Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A deputada Flávia Morais (MDB-GO) apresentou, em 25 de setembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.730/2025. O texto do substitutivo propõe instituir a Política Nacional de Apoio aos Cuidadores Atípicos. A proposição está apenas apresentada; não há deliberação registrada sobre ela.
O texto define cuidador atípico como mãe, pai ou responsável legal que presta, de forma contínua e sem remuneração, cuidados a filho ou dependente que necessite de apoio substancial para atividades da vida diária, em razão de deficiência ou outra condição. A política proposta seria integrada à Política Nacional de Cuidados.
O substitutivo prevê Casas de Acolhimento dos Cuidadores Atípicos, destinadas a oferecer apoio gratuito e integrado ao cuidador e à pessoa cuidada. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, assistência multidisciplinar, orientação jurídica e suporte para qualificação profissional, geração de renda e inclusão no mercado de trabalho.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A proposta também prevê prioridade em programas sociais para famílias de cuidadores atípicos identificadas no Cadastro Único (CadÚnico), condições diferenciadas de acesso e permanência na rede pública de educação para cuidadores estudantes e a criação da Carteira Nacional de Identificação do Cuidador Atípico. O documento serviria para comprovar essa condição e facilitar o acesso aos direitos previstos, inclusive ao atendimento prioritário.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
