A deputada Flávia Morais (MDB-GO) apresentou, em 25 de setembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.730/2025. O texto do substitutivo propõe instituir a Política Nacional de Apoio aos Cuidadores Atípicos. A proposição está apenas apresentada; não há deliberação registrada sobre ela.
O texto define cuidador atípico como mãe, pai ou responsável legal que presta, de forma contínua e sem remuneração, cuidados a filho ou dependente que necessite de apoio substancial para atividades da vida diária, em razão de deficiência ou outra condição. A política proposta seria integrada à Política Nacional de Cuidados.
O substitutivo prevê Casas de Acolhimento dos Cuidadores Atípicos, destinadas a oferecer apoio gratuito e integrado ao cuidador e à pessoa cuidada. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, assistência multidisciplinar, orientação jurídica e suporte para qualificação profissional, geração de renda e inclusão no mercado de trabalho.
A proposta também prevê prioridade em programas sociais para famílias de cuidadores atípicos identificadas no Cadastro Único (CadÚnico), condições diferenciadas de acesso e permanência na rede pública de educação para cuidadores estudantes e a criação da Carteira Nacional de Identificação do Cuidador Atípico. O documento serviria para comprovar essa condição e facilitar o acesso aos direitos previstos, inclusive ao atendimento prioritário.