Duda Salabert apresenta projeto que propõe limites para turmas da educação básica

A deputada Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou o Projeto de Lei 5472/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica e criar o Índice Nacional de Superlotação de Turmas (INST). O registro da Câmara consultado indica que a proposta está na etapa de apresentação, sem tramitação posterior registrada; portanto, os limites ainda são parte do texto proposto, não regras aprovadas por esse projeto.

A proposta prevê limites máximos por etapa. Na creche, seriam de 5 crianças por turma até 12 meses, 8 de 12 a 24 meses, 12 de 25 a 36 meses e 18 de 37 a 48 meses. Para a pré-escola, o limite seria de 15 crianças; no ensino fundamental, 20 estudantes nos anos iniciais e 25 nos anos finais; e no ensino médio, 30. Na educação de jovens e adultos, seriam 25 estudantes no ensino fundamental e 30 no ensino médio.

Pelo texto, o Poder Executivo elaboraria e divulgaria anualmente o INST com base nos dados do Censo Escolar. O indicador deverá permitir identificar turmas acima dos limites e acompanhar sua distribuição e evolução, com dados desagregados por unidade da Federação, município, rede de ensino, etapa e modalidade, entre outros recortes.

O projeto também prevê que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem planos de adequação integrados aos respectivos planos de educação e instrumentos de planejamento. Esses planos deverão incluir metas e cronogramas progressivos, estimativas de recursos e estratégias para garantir matrícula e permanência. A proposta estabelece ainda que a redução do número de estudantes por turma não poderá, por si só, suprimir o direito à matrícula ou à permanência na unidade escolar.