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O deputado Valdir Trindade (REPUBLICANOS/PB) protocolou o Projeto de Lei 5458/2026, que propõe a criação do Passaporte Educacional de Emergência. A medida visa garantir que estudantes da educação básica atingidos por situações de emergência ou calamidade pública não tenham sua trajetória escolar interrompida por falta de documentação.
O projeto estabelece que, em casos de desastres, o aluno terá direito à matrícula provisória imediata em escolas de acolhimento, mesmo sem a apresentação inicial de histórico escolar, declaração de transferência ou comprovante de residência. O objetivo é evitar que o deslocamento forçado ou a perda de arquivos físicos e digitais causem atrasos na aprendizagem ou evasão escolar.
O Passaporte Educacional proposto consistiria em um registro físico ou digital contendo dados essenciais, como identificação do estudante, série cursada e componentes curriculares. O texto prevê que a ausência de documentos não impedirá a frequência às aulas e que as escolas poderão realizar avaliações pedagógicas para classificar o aluno caso a documentação não seja recuperada em prazo razoável.
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A proposta também prevê a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para o intercâmbio de informações e a recuperação de registros escolares, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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