O deputado Bacelar (PV/BA) apresentou o Projeto de Lei 5455/2026, que altera a Lei nº 13.675/2018 para integrar ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) dados de mortalidade por causas externas, especialmente os do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. A proposta ainda está apenas apresentada, sem deliberação registrada.
O texto propõe o cruzamento periódico entre registros de mortes violentas por causa indeterminada e registros de ocorrências policiais, perícias criminais e investigações. A finalidade é reclassificar, quando cabível, a causa do óbito e reduzir a quantidade de mortes violentas classificadas como de causa indeterminada.
O projeto também prevê que a União preste apoio técnico, pericial e financeiro prioritário a entes federados com índices atípicos ou elevados de mortes violentas por causa indeterminada. O apoio seria destinado ao fortalecimento da perícia médica oficial, à modernização dos Institutos Médico-Legais e à criação de protocolos locais de integração entre as secretarias de segurança pública e de saúde.