O deputado Valdir Trindade (REPUBLICANOS/PB) apresentou o PL 5459/2026, que propõe incluir na Lei Geral do Esporte medidas de proteção a crianças e adolescentes em casos de suspeita de concussão ou traumatismo cranioencefálico relacionado à prática esportiva. A proposição foi apresentada à Câmara em 24 de setembro de 2026 e, conforme o registro consultado, não há tramitação posterior registrada.
Pelo texto, organizações que promovam treinamentos ou competições com participação de menores deverão adotar um protocolo. Ele prevê a retirada imediata da atividade diante de sinais ou circunstâncias compatíveis com suspeita de concussão e proíbe o retorno no mesmo dia. Também determina a comunicação imediata aos responsáveis e orientação para avaliação por profissional de saúde habilitado.
O retorno às atividades deverá ser gradual, depender da ausência de sintomas e contar com liberação de profissional de saúde habilitado. O protocolo ainda prevê o registro do episódio e das medidas adotadas, com proteção do sigilo e dos dados pessoais. Atletas menores de 18 anos não poderão ser pressionados, punidos ou prejudicados pelo afastamento.
Treinadores, professores, árbitros e outros agentes envolvidos receberiam orientação periódica para reconhecer sinais de alerta e aplicar o protocolo, sem realizar diagnósticos se não forem habilitados. A proposta prevê que a regulamentação considere modalidade esportiva, faixa etária, nível de contato físico e evidências científicas. As organizações abrangidas teriam 180 dias, contados da publicação do regulamento, para se adequar.
O projeto ainda está em fase de apresentação; as medidas descritas dependem de aprovação e entrada em vigor para se tornarem lei.