O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 23 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2678/2026, que solicita ao ministro de Minas e Energia informações sobre os estudos e procedimentos para avaliar a viabilidade da mistura de 35% de etanol anidro na gasolina comercializada no país (E35).
O documento questiona o cronograma da avaliação, a metodologia dos ensaios e os critérios técnicos para eventual adoção da mistura. Entre os pontos solicitados estão informações sobre testes de consumo, emissões, desempenho, dirigibilidade, partida a frio, condições climáticas e estabilidade do combustível, além de ensaios de longo prazo sobre durabilidade, corrosão e compatibilidade de materiais e componentes, como bombas de combustível, injetores, tubulações, vedações e tanques.
O requerimento também pergunta como os dados da gasolina com 32% de etanol (E32) serão incorporados à avaliação do E35. O texto menciona o Acórdão 2.367/2026-TCU-Plenário e questiona quais lacunas técnicas apontadas pelo tribunal — incluindo a ausência de ensaios específicos de consumo e emissões com E32 e de testes de longo prazo — serão supridas.
Segundo o registro da Câmara, a proposição está na fase de apresentação e não tem votação registrada. O RIC é um pedido formal de informações ao Poder Executivo, não uma decisão sobre a adoção da mistura E35.