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Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Luiz Lima (NOVO/RJ) apresentaram, em 22 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2672/2026. O documento solicita ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, esclarecimentos sobre os planos de voo e registros de tráfego aéreo de cinco aeronaves específicas (PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW) no período entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.
A proposição busca obter dados detalhados junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), incluindo horários de decolagem e pouso, rotas, identificação de operadores, pilotos e ocupantes. O pedido foca especialmente em voos ocorridos em datas específicas de 2025, citando a necessidade de verificar registros de aeronaves que operam no terminal de aviação executiva do Aeroporto de Brasília.
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Segundo a justificativa do requerimento, a medida fundamenta-se no dever de fiscalização do Poder Executivo pelo Congresso Nacional. O texto menciona a necessidade de esclarecer informações veiculadas pela imprensa sobre o uso de jatos executivos e a identificação de passageiros em voos realizados por empresas vinculadas à Prime Aviation.
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