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A deputada Antônia Lúcia (MDB/AC) apresentou, em 23 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5449/2026, que permite dotar tornozeleiras ou braceletes de monitoração eletrônica usados por agressores sob medida protetiva de urgência de mecanismo de condução de energia do tipo eletrochoque (taser).
Segundo o texto, o mecanismo poderia incapacitar temporariamente o agressor caso ele rompesse o perímetro de exclusão fixado judicialmente. O acionamento seria gradual: primeiro, o equipamento emitiria alerta sonoro ou vibratório; se a aproximação persistisse após a violação do perímetro, poderia aplicar descargas de intensidade leve, média e, por fim, de maior intensidade, ainda não letal.
A proposta também prevê que regulamento defina os protocolos de acionamento, os limites de intensidade, os intervalos entre disparos e as contraindicações de uso. Se aprovada, a lei entraria em vigor 180 dias após a publicação oficial.
Na justificativa, a deputada afirma que o sistema atual informa a violação, mas não impede a aproximação física, e que o intervalo até a chegada da polícia deixa a vítima vulnerável. O documento cita o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual houve 1.571 feminicídios em 2025, além de aumento nos registros de descumprimento de medidas protetivas.
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O PL foi apenas apresentado e não teve votação registrada até o momento.
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