A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para receber contribuições sobre uma minuta de resolução que revisa a Resolução ANP nº 791/2019, relativa às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa associadas à comercialização de combustíveis no âmbito do RenovaBio. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2026.
A proposta busca adequar a resolução às alterações introduzidas pela Lei nº 15.082/2024, especialmente quanto às metas individuais a serem cumpridas por novos distribuidores nos dois primeiros anos de atuação.
A consulta pública terá duração de 45 dias, contados a partir da publicação do aviso, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Portanto, o prazo de contribuições não se estende até novembro. As contribuições devem ser enviadas à ANP por meio da planilha eletrônica disponível na página de consultas e audiências públicas da agência, encaminhada ao e-mail [email protected] com o assunto “Minuta metas novos distribuidores”.
A audiência pública será realizada em 9 de novembro de 2026, das 14h30 às 17h30, pelo Microsoft Teams. A inscrição deve ser solicitada até 5 de novembro, por formulário eletrônico no portal da ANP, nas modalidades “ouvinte” ou “expositor”. A programação prevê exposições dos participantes entre 15h15 e 17h15, seguidas de debates e encerramento.