ANP abre consulta e audiência pública sobre regulamentação do Programa de Gas Release

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública de 45 dias e agendou uma audiência pública online para discutir a minuta de resolução que regulamenta o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release). O Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 16/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e decorre de deliberação da 1.188ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de agosto de 2026, no âmbito da Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026.

A consulta pública tem prazo de 45 dias contados a partir da publicação no DOU, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. A audiência será realizada no dia 21 de outubro de 2026, das 14h às 18h, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Os interessados podem enviar suas contribuições pelo formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no site da ANP. Caso o espaço do formulário seja insuficiente, documentos adicionais podem ser encaminhados aos e‑mails [email protected] ou [email protected]. A inscrição para participar da audiência, como ouvinte ou expositor, deve ser feita até 7 de outubro de 2026, também por formulário eletrônico, sendo individual — um formulário por interessado.

A Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) é a unidade organizadora da audiência, com o servidor Bruno Valle de Moura como presidente e a servidora Barbara Ferreira de Rosa Sagioro como secretária. A programação inclui abertura (14h–14h15), exposição do tema pela SDC (14h15–15h), pronunciamento dos expositores por ordem de inscrição (15h–17h30) e debates com encerramento (17h30–18h). O tempo de cada exposição será definido pelo presidente da audiência.

A ANP publicará o relatório das contribuições recebidas em até dez dias úteis após o término da consulta e o relatório da audiência em até trinta dias após sua realização. O posicionamento final da agência em relação às contribuições será divulgado em até trinta dias úteis após a reunião de Diretoria Colegiada que aprovar o relatório. O ato foi assinado pelo Diretor-Geral Artur Watt Neto.