A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 14 de julho de 2026, despacho que abre consulta pública para receber comentários sobre o sumário do projeto da Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda. para a construção de dois dutos de transferência de petróleo entre sua base de distribuição e a refinaria ACELEN, localizada em São Francisco do Conde, Bahia.
O processo, identificado como ANP nº 48610.2224610/2025-10, está disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e inclui os documentos de referência SEI nº 6134519, 5983784 e 6120658. A agência concedeu um prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação, para que interessados enviem comentários e sugestões por correio ao endereço da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, na Avenida Rio Branco, 65 – 17º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou pelo e‑mail [email protected].
A ANP informa que a documentação apresentada pela Petroserra continua em análise e que a publicação do despacho não constitui autorização prévia ou aprovação do projeto. O objetivo da consulta é coletar contribuições da sociedade civil, especialistas e demais partes interessadas antes de qualquer decisão final.
A iniciativa permite que a população e organizações acompanhem um empreendimento que pode impactar a infraestrutura de transporte de petróleo na região, contribuindo para a transparência e a participação pública nos projetos de energia.