A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 17 de junho de 2026, um comunicado listando 22 autos de infração relacionados ao abastecimento de combustíveis, intimando os autuados a apresentar alegações finais em até 5 dias.
Entre os autuados estão RUY GLEIDSON MATOS - POSTO ROTA DO CAJU, CCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, D. RODRIGUES COMBUSTIVEIS E ENERGIA LTDA e IMPERIUM LUB COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA, entre outros. As alegações devem ser enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou entregues pessoalmente ou pelos correios à Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, com referência ao número do processo.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, os processos serão encaminhados para decisão em primeira instância, conforme o art. 17 do Decreto nº 2.953/1999. A medida reforça a fiscalização do abastecimento de combustíveis e garante transparência ao público, que pode acompanhar os autos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI.