ANP publica 22 autos de infração e concede 5 dias para alegações finais

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 17 de junho de 2026, um comunicado listando 22 autos de infração relacionados ao abastecimento de combustíveis, intimando os autuados a apresentar alegações finais em até 5 dias.

Entre os autuados estão RUY GLEIDSON MATOS - POSTO ROTA DO CAJU, CCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, D. RODRIGUES COMBUSTIVEIS E ENERGIA LTDA e IMPERIUM LUB COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA, entre outros. As alegações devem ser enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou entregues pessoalmente ou pelos correios à Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, com referência ao número do processo.