A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, aviso de continuação da Audiência Pública nº 12/2026, que trata de regras para caracterizar elevações abusivas nos preços de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). A nova sessão será realizada nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, pela plataforma Microsoft Teams.
O tema da audiência são as minutas de duas resoluções: uma que define critérios para classificar a elevação abusiva dos preços por revendedores varejistas, e outra voltada aos distribuidores, de combustíveis líquidos e de GLP. O ato foi aprovado na 1.183ª Reunião de Diretoria da ANP, realizada em 29 de maio de 2026, e está vinculado ao processo administrativo ANP nº 48610.206039/2026-24.
Como será a audiência
A Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) é a unidade organizacional responsável. Presidirá a sessão o servidor Bruno Valle de Moura, enquanto Laura Rodrigues Alves Soares atuará como secretária.
A programação prevista é a seguinte:
- 9h às 9h15 — abertura da audiência pública;
- 9h15 às 12h — pronunciamento dos expositores, por ordem de inscrição;
- 13h30 às 17h30 — pronunciamento dos expositores, por ordem de inscrição;
- 17h30 às 18h — debates e encerramento.
O acesso ocorrerá por meio de link disponibilizado pela agência na plataforma Teams.
Inscrições
Quem já estava inscrito na Audiência Pública nº 12/2026 — como ouvinte ou como expositor que já se apresentou — estará automaticamente inscrito para a continuação da sessão, na condição de ouvinte. O aviso não explica os motivos da continuação nem se houve pedido de adiamento por parte dos participantes.
Novos interessados podem se inscrever até 16 de junho de 2026 — ou seja, no mesmo dia da publicação do aviso — por formulário eletrônico no site da ANP, escolhendo participar como ouvinte ou expositor. Cada interessado deve preencher formulário individual, e a confirmação será enviada por e-mail.