ANP abre consulta pública de 5 dias sobre critérios para enquadrar elevação abusiva de preços de combustíveis e GLP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, nesta quarta-feira (3 de junho de 2026), o Aviso de Consulta Pública nº 12/2026, abrindo um prazo de cinco dias para receber contribuições da sociedade sobre duas minutas de resolução que tratam da caracterização de elevação abusiva de preços de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
O que está em debate
As minutas em consulta estabelecerão critérios para identificar quando há elevação abusiva de preços aplicada por: