A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará uma audiência pública em 15 de junho de 2026 para debater duas minutas de resoluções que pretendem estabelecer critérios objetivos para enquadrar a elevação abusiva de preços de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). O aviso foi publicado nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, na seção 3 do Diário Oficial da União (Aviso de Audiência Pública nº 12/2026).
O que está em discussão
A ANP colocará em consulta e audiência públicas duas minutas de resolução sobre a caracterização de elevação abusiva de preços:
- Revendedores varejistas: critérios para identificar aumentos abusivos em postos de combustíveis e revenda de GLP;
- Distribuidores: critérios aplicáveis às distribuidoras de combustíveis líquidos e GLP.
As propostas são decorrentes da Medida Provisória nº 1.340/2026 e do Decreto nº 12.876/2026, que transferiram à ANP competências para fiscalizar aumentos de preços considerados abusivos, especialmente em cenário de impactos da Guerra do Oriente Médio.
Cronograma e participação
A sessão ocorrerá das 14h às 18h, de forma virtual, pelo Microsoft Teams. Para participar como ouvinte ou expositor, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no site da ANP até 11 de junho de 2026. No dia do evento, novos expositores poderão ser inscritos a critério do presidente da audiência, desde que haja tempo hábil antes das 18h.
A programação prevista é:
- 14h às 14h15 — abertura;
- 14h15 às 14h30 — exposição do tema pela Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC);
- 14h30 às 17h30 — pronunciamentos dos expositores, em ordem de inscrição;
- 17h30 às 18h — debates e encerramento.
As manifestações serão gravadas e divulgadas posteriormente no portal de consultas e audiências públicas da ANP.