A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 14/2026, iniciando consulta de 10 dias e agendando audiência para discutir a alteração da Portaria Técnica ANP nº 29/2001, em razão do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026.
A consulta, que pode ser feita por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANP ou, se necessário, enviando documentos complementares para [email protected], tem prazo de 10 dias contados a partir da publicação do aviso, excluindo o dia de início e incluindo o dia de vencimento.
A audiência pública será realizada virtualmente, no dia 30 de julho de 2026, das 14h00 às 17h30, pelo aplicativo Microsoft Teams, mediante link divulgado. As inscrições devem ser realizadas até 27 de julho de 2026, escolhendo a modalidade de ouvinte ou expositor, e serão confirmadas por e‑mail.
A Superintendência de Participações Governamentais (SPG) conduzirá o evento, com o Superintendente Bruno Conde Caselli como presidente e o servidor Rodrigo Milão de Paiva como secretário. Os relatórios de contribuições, da audiência e do posicionamento da ANP serão publicados no site da agência em até 10 dias úteis, 30 dias e 30 dias úteis, respectivamente.
A iniciativa visa garantir a participação social e a transparência nas mudanças regulatórias que afetam o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo o país.