ANP prorroga até 7 de julho de 2026 a Consulta Pública nº 11/2026 sobre Método do Capital Recuperado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou, em 22 de junho de 2026, o prazo da Consulta Pública nº 11/2026, que trata da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) para valoração dos ativos das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). O novo prazo para envio de contribuições passa a ser 7 de julho de 2026, substituindo a data limite anterior de 22 de junho de 2026.

A extensão corresponde a 15 dias corridos, mantendo inalteradas as demais condições previstas no aviso original, inclusive o objeto da consulta, as notas técnicas e as memórias de cálculo que permanecem disponíveis no site da ANP. As contribuições devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas; caso o espaço seja insuficiente, documentos complementares podem ser encaminhados ao e‑mail [email protected].