A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 15/2026, abrindo uma consulta pública de 45 dias e marcando uma audiência remota para 23 de setembro de 2026, com o objetivo de revisar a Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização em território nacional. A consulta foi deliberada na 1.187ª Reunião de Diretoria da ANP, realizada em 24 de julho de 2026, e tramita no processo administrativo ANP nº 48610.210010/2025-66.
A minuta de ato normativo e a documentação técnica que a fundamentou estão disponíveis na página de consultas e audiências públicas da ANP na internet. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponível na mesma página. Caso o espaço no formulário não seja suficiente, documentos adicionais podem ser enviados para o e-mail [email protected]. O prazo de 45 dias é contado a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o do vencimento.
A audiência pública será realizada de forma remota, por meio do aplicativo Microsoft Teams, das 14h15 às 18h00 do dia 23 de setembro de 2026. A programação prevê abertura pelo presidente (14h15–14h30), exposição do tema pela unidade organizacional responsável (14h45–15h00), pronunciamento dos expositores por ordem de inscrição (15h00–17h30) e debates e encerramento (17h30–18h00). As inscrições devem ser feitas até 21 de setembro de 2026, por formulário eletrônico, na modalidade "ouvinte" ou "expositor", sendo individual uma inscrição por interessado. A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) é a unidade responsável pelo evento, com a servidora Cristiane Zulivia de Andrade Monteiro como presidente e o servidor Jackson da Silva Albuquerque como secretário.