A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 9 de setembro de 2026 aviso de abertura de consulta pública e audiência pública sobre uma minuta de resolução que estabelece regras para a constituição e o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da agência.
A consulta pública ficará aberta por 45 dias, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas da ANP. Se o espaço do formulário for insuficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para [email protected], com o assunto “Contribuições - Ambiente Regulatório Experimental”.
A audiência pública será realizada em 12 de novembro de 2026, das 9h30 às 12h45, pelo aplicativo Microsoft Teams. A programação inclui recepção e credenciamento, abertura, exposição da Superintendência de Governança e Estratégia, manifestações dos expositores e debates.
Os interessados em participar como ouvintes ou expositores devem solicitar inscrição até 30 de outubro de 2026, por formulário eletrônico. A ANP informou que poderá permitir a inscrição de novos expositores no dia da audiência, a critério do presidente e observados o horário previsto e a ampla participação social.
Segundo o aviso, a consulta busca obter contribuições de agentes econômicos, consumidores e usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, além de dar publicidade, transparência e legitimidade à atuação regulatória da ANP.