O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, na edição de 9 de setembro de 2026, o extrato do Contrato nº 513/2026, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O acordo foi assinado em 31 de agosto de 2026 e prevê a prestação de serviços e a venda de produtos para a autarquia.
O contrato foi firmado por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. O objeto inclui a expedição de notificações decorrentes da lavratura de autos de infração à legislação de trânsito de competência do DNIT, a expedição de outros objetos da autarquia e o tratamento de materiais educacionais.
O valor total é de R$ 198.292.452,05. A vigência vai de 31 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2031.