A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 11 de setembro de 2026 a aprovação de atualizações nas minutas do edital e do contrato de concessão da Ferrogrão (EF-170), além do aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). A medida consta da Deliberação ANTT nº 275, de 10 de setembro de 2026.
A concessão prevê a construção e a prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas, associadas à exploração da infraestrutura ferroviária, no trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), no distrito de Miritituba — EF-170.
Segundo a deliberação, a documentação revisada será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em atendimento a determinações da Corte e às diretrizes do Ministério dos Transportes. O ato tem como referência o processo nº 50500.074884/2020-28 e entrou em vigor na data de sua publicação.